Avisam-se todos os encarregados de educação/alunos que nos dias 22 e 23 de janeiro de 2024 se irá proceder à recolha dos passes dos alunos com transporte escolar interurbano (Mais de 3 Km), para reconfiguração do perfil existente, de acordo com a Portaria nº 7-A/2024 de 5 de janeiro, que define as condições de atribuição dos passes gratuitos para jovens estudantes.
Os alunos detentores de passe com o anterior perfil Urbano/Mobilis/4_18, devem continuar a dirigir-se à rodoviária para carregamento de acordo com instruções da operadora.
Mais se informa de que, neste período transitório, os alunos continuarão a usufruir do benefício do transporte, sem necessidade de qualquer outra formalidade, podendo, portanto, circular nos autocarros sem o cartão físico, até a devolução do mesmo, que se prevê seja até final do mês de janeiro.
Informam-se todos os Encarregados de Educação, Pais e Alunos que, está disponível para consulta nos Serviços de Administração Escolar deste Agrup. de Escolas, a Portaria n.º 413/99, de 8 de junho, que aprova o Regulamento do Seguro Escolar, bem como o Despacho n.º 8452-A/2015, de 31 de julho e respetivas alterações, que regula a Atribuição de Auxílios Económicos.
Esta legislação está também disponível neste site, na Área: Legislação Escolar / SASE